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Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 42.311, de 20 de agosto de 2002, que declarou de utilidade pública a entidade então denominada Movimento Comunitário do Jardim São Joaquim.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Rua Lago das Rosas o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 52.600.000,00 (cinquenta e dois milhões seiscentos mil reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 6.404.498,63 (Seis Milhões e Quatrocentos e Quatro Mil e Quatrocentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Regulamenta o processo e dispõe sobre os procedimentos de revisão ordinária e extraordinária dos contratos de concessão normativamente confiados à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.
Abre Crédito Adicional de R$ 764.656,75 (setecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) de acordo com a Lei Municipal nº 18.220/2024.
Altera a Portaria SF nº 63, de 23 de março de 2021.
Prorroga a experiência piloto do Regime Especial de Produtividade – REP de que trata o artigo 26-A da Portaria SF n° 184, de 23 de setembro de 2020.
Altera a Portaria SF nº 274, de 6 de outubro de 2021.
Altera a Portaria SGM nº 75 de 29 de abril de 2024.
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