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Aprova o regulamento do art. 23-A da Lei nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006.
ALTERADO
Dispõe as Comissões Processantes Permanentes da Corregedoria Geral do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fica denominado Praça Pastor Francisco Tiburcio de Melo o espaço livre delimitado pelas ruas Luís Marin dos Santos, Santo Adon e pela Avenida da Barreira Grande, situada à Quadra 175 do Setor 148, no Distrito de Aricanduva, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
Denomina Praça Luiz Antonio Pereira Martinho o espaço livre localizado no Distrito da Mooca na Subprefeitura da Mooca.
Denomina Alameda das Folhas o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Moema, Subprefeitura de Vila Mariana.
Denomina Praça Jaime Vilhorá logradouro situado na confluência das ruas Cirene Jorge Ribeiro e José Jorge Ribeiro, no Distrito de Penha, Subprefeitura de Penha.
Institui, no âmbito da Biblioteca Mário de Andrade (BMA), a Comissão de Desenvolvimento de Coleções.
Institui a Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca Mário de Andrade (BMA).
Institui a Política de Preservação Digital da Biblioteca Mário de Andrade (BMA) e dá outras providências.
Constitui Comissão de Apuração Preliminar, em caráter permanente para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
REVOGADO(A)
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