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Nomeia a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA (gestão do biênio 2024-2026)
ALTERADO
Secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras,
REVOGADO(A)
Torna insubsistente a Portaria de Suplementação – SGM 136/2024, publicada no DOC de 26 de julho de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria o “Grupo de Trabalho do Programa de Pesquisa em Políticas Públicas (PPPP) –SEHAB/FAUUSP”, de caráter temporário, pelo período de duração do Acordo de Cooperação Técnica.
Altera a Portaria SME nº 7.518, de 2023, que constitui Grupo de Trabalho com vistas a desenvolver estudos sobre a Educação Alimentar e Nutricional que apoie a elaboração e implantação das Orientações Pedagógicas: Educação Alimentar e Nutricional na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.689.323,67 (dois milhões, seiscentos e oitenta e nove mil trezentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 460.041,48 (quatrocentos e sessenta mil quarenta e um reais e quarenta e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a redação da Portaria nº 17/SEGES/2024, de 03 de março de 2024, que constituiu a Comissão de Credenciamento de Serviços de Assistência Odontológica - CCSAO para atuar no credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços odontológicos a que se refere o Decreto nº 63.103, de 28 de dezembro de 2023.
Altera a Portaria SF/SUREM n.º 119, de 21 de junho de 2021
Altera a Portaria SF nº 210, de 28 de junho de 2024.
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