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Denomina Travessa Adelci Groia Paulino o logradouro público que especifica, situado no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o Decreto nº 54.930, de 14 de março de 2014, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO ESPAÇO VIDA.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de equipamento público.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.649.521,05 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 96.763.249,63 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.864.320,08 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.538.382,62 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre as diretrizes para a realização do Carnaval de Rua 2025 e cria a Comissão Local para Acompanhamento no âmbito da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, responsável por assegurar o cumprimento das regras estabelecidas no Decreto Municipal 63.925/2024 e no Guia de Regras e Orientações do Carnaval de Rua 2025.
Dispõe sobre a prestação de garantias nas licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
Abre Crédito Adicional de R$ 489.598,71 (Quatrocentos e Oitenta e Nove Mil e Quinhentos e Noventa e Oito Reais e Setenta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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