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DISPOE S/VOTO DE LOUVOR AOS MEMBROS DO CONCURSO DE ACESSO DE PROCURADORES, QUE ESPECIFICA.
Não informado
INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA NO QGP, REENQUADRA CARGOS E FUNCOES E CRIA NOVA ESCALA DE VENCIMENTOS DO QUADRO OPERACIONAL DA PMSP.
CESSA DESIGNACAO DE PRESIDENTE DA COMPREMS.
DIVULGA O RELATORIO ESTATISTICO ANUAL 1992 DAS ATIVIDADES DE SMS ATRAVES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE, PRONTO SOCORROS MUNICIPAIS, HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL-HSPM E PELAS DIVISOES DE INSPECAO E CONTROLE DE ALIMENTOS RECEM INCORPORADOS A SMS.
ESTABELECE A LOTACAO DE SERVIDORES APOS A REORGANIZACAO DE DISTRITOS DE SAUDE CONFORME ESPECIFICA NAS P 311/91 E P 4491/91.
APROVA TABELA DE PRECOS DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS PRESTADOS PELO SERVICOFUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO-FM.
ESTABELECE NORMAS PARA O RECOLHIMENTO E CONTROLE DO IMPOSTO DE RENDA RETIDONA FONTE-IRRF, INCIDENTE SOBREDESPESAS REALIZADAS POR REGIME DE ADIANTAMEN TO, DEVERA SER EFETUADO NO TES ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES EM QUE OCORRER O PAGAMENTO AO CREDOR.
ATUALIZA OS ITENS DE DESPESAS CUJOS CODIGOS CORRESPONDENTES DEVERAO CONSTAR DE CAMPO PROPRIO DA NOTA DE EMPENHO; REVOGA PORTARIAS 1692/84; 206/91.
DISPOE SOBRE FORMULARIOS, PRAZO E CONDICOES RELATIVOS A "DECLARACAO ANUAL DO MOVIMENTO ECONOMICO - DAME" DO EXERCICIO DE 1993.
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