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PORTARIA SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 3.851 de 4 de Outubro de 1986

DETERMINA QUE NAS HIPOTESES DO ART.102 DO DEC.11106/74 SEJA EXPEDIDA PREVIA INTIMACAO PARA CESSACAO DE ATIVIDADES NO LOCAL SOB PENA DE TERMO DE FECHAMENTO ADMINISTRATIVO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.266 de 4 de Outubro de 1986

DEFINE LIMITES DA PROGRAMACAO MENSAL DA DESPESA PARA O 4 TRIMESTRE DO CORRENTE EXERCICIO, DE CONFORMIDADE COM O QUADRO ANEXO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.864 de 2 de Outubro de 1986

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO, NECESSARIOS A MANUTENCAO DE POSSEIROS EM TERRENOS URBANOS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.863 de 2 de Outubro de 1986

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.862 de 2 de Outubro de 1986

DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS CENTROS DA JUVENTUDE NA AREA DA SUPERINTENDENCIAMUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.861 de 2 de Outubro de 1986

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE CRECHE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.860 de 2 de Outubro de 1986

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.859 de 2 de Outubro de 1986

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DO BEM-ESTAR SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 22.858 de 2 de Outubro de 1986

DISPOE SOBRE ADMINISTRACAO DE AREAS QUE COMPOEM O PARQUE DA INDEPENDENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.857 de 2 de Outubro de 1986

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 1.530.000,00, DE ACORDO COM A LEI10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado