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DELEGA AOS DIRETORES DOS DEPTOS DE EDIFICACOES, DE LIMPEZA URBANA E DE PARQUES E AREAS VERDES ATRIBUICOES P/REALIZACAO DE DESPESAS RELATIVAS AS CONTRATACOES DE QUE TRATA O ART.6 DO DEC.13045/76.
REVOGADO
CONSTITUI COMISSAO DE SINDICANCIA, INTEGRADA POR MEMBROS QUE ESPECIFICA, PARA APURAR AS IRREGULARIDADES NOTICIADAS NOS DOCUMENTOS QUE DERAM ORIGEM AO MEMO 1645/86.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
PROIBE A COMERCIALIZACAO DOS CHAMADOS "CARTOES DE NATAL", NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DA CIDADE DE SAO PAULO.
Não informado
DISPOE SOBRE PEDIDOS DE REGULARIZACAO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS - ATESTADOS APRESENTADOS PELOS POSTULANTES.
CONSTITUI GT PARA PROPOR MEDIDAS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL A SER IMPLANTADO NAS UNIDADES MUNICIPAIS.
Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providencias.
ALTERADO
Altera a tabela constante do anexo III, a que se refere o artigo 3º da Lei nº 9.170, de 4 de dezembro de 1980, e da outras providencias.
Altera a denominaçao e a forma de provimento dos cargos que especifica, lotados na Secretaria de Vias Publicas - SVP, e da outras providencias.
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA A RUA BARTOLOMEU SOARES, DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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