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DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
REVOGADO(A)
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 50.499.959,40, DE ACORDO COM A LEI 10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 5.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 630.893,70, DE ACORDO COM A LEI 10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 35.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 5.832.168,55, DE ACORDO COM A LEI10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 2.727.000,00, DE ACORDO COM A LEI10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 387.914,67, DE ACORDO COM A LEI 10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE RELATORIO DOS TRABALHOS DA COMISSAO DE ESTUDOS E ASSESSORAMENTO CONSTITUCIONAL SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE MUNICIPAL.
ALTERA A ALINEA A DO ITEM 2.1.4 DA PORT. 437/SSO/77- NORMAS P/REGISTRO CADASTRAL DE LICITANTES PARA EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS.
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