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DISPOE SOBRE PROVIMENTO, EM CARATER EXCEPCIONAL, DE CARGOS EM COMISSAO QUE ESPECIFICA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A AVENIDA ULTRAMARINO E O CORREGO PEDREIRA, NO 8 SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO AO LONGO DO FUNDO DE VALE ENTRE A AVENIDA CUPECE E A RUA DOM JOAO SOARES COELHO, NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA DOS OTONIS E A RUA LEANDRODUPRE, NO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, EM SUBSTITUICAO AO PLANO DE MELHORAMENTOSAPROVADO PELA LEI 7324/69, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE REMISSAO DE DEBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, PROVENIENTES DE SERVICOS DE IMPRESSAO GRAFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 33 SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI9046/80, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA DOS OPERARIOS E A TRAVESSA PARTICULAR, NO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A FIXACAO DE DATAS PARA RECEBIMENTO DE REQUISICOES PELO DEPTO DE MATERIAIS CUJA DESPESA CORRERA A CONTA DE RECURSOS ORCAMENTARIOS DO EXERCICIO DE 1986.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE INQUERITO, PARA APURAR A RESPONSABILIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, PELAS IRREGULARIDADES A ELES IMPUTADAS NO PROCESSO 10-011.260-86*53.
DISPOE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR ADMITIDO, TORNADA SEM EFEITO.
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