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PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 450 de 16 de Outubro de 1986

Estabelece normas para instrução dos processos relativos à alienação de imóveis desnecessários à Prefeitura.

DECRETO Nº 22.924 de 16 de Outubro de 1986

Dispõe sobre nova redação a item de Decreto de denominação de logradouro público.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 22.905 de 15 de Outubro de 1986

ALTERA PARCIALMENTE O DEC.22043/86, QUE ALTEROU PARCIALMENTE A TABELA DE ENQUADRAMENTO CONSTANTE DO ANEXO UNICO AO DEC.20941/85, QUE DISPOE SOBRE A INTEGRACAO DA CARREIRA ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO ART.7 DA LEI 9726/84.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.904 de 15 de Outubro de 1986

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUA DOS NO 26 SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIOS AO COMPLEMENTO DA IMPLANTACAO DE TERMINAL DE INTEGRACAO DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.903 de 15 de Outubro de 1986

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.902 de 15 de Outubro de 1986

ALTERA A DENOMINACAO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.901 de 15 de Outubro de 1986

DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE CARGOS DA SECRETARIA DE VIAS PUBLICAS - SVPPARA AS SECRETARIAS GERAL DAS SUBPREFEITURAS E DE SERVICOS E OBRAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.165 de 15 de Outubro de 1986

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 30 SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 193/86
    • PL 804/03-OBRIGA CERTIFICADO RESPONSABILIDADE TECNICA PARA PRODUTOS CONFORME A LEI

LEI Nº 10.164 de 15 de Outubro de 1986

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 1.350.970,03, PARAPAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 189/86

LEI Nº 10.163 de 15 de Outubro de 1986

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 565.835,95, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 183/86