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DECRETO Nº 31.087 de 2 de Janeiro de 1992

FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • Situação

    Não informado

    • P 207/92(SF)-DIVULGA QUADRO DISTRIBUICAO QUOTAS MENSAIS LIQUIDACAO,OBSERVANDO O ANEXO II DA PORT.
    • P 19/92(SJ)-APROVA DISTRIBUICAO DAS QUOTAS MENSAISDE LIQUIDACAO DAS UNIDADES ORCAMENTARIAS
    • P 26/92(SJ)-DELEGA PODERES PROCURADOR ASSISTENTE PEXECUCAO VERBA ORCAMENTARIA P/PATRI-PGM CF.DECRETO

DECRETO Nº 31.086 de 2 de Janeiro de 1992

DISPOE SOBRE O REGIMENTO COMUM AS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • Situação

    Não informado

    • C 1/92(SME)-PUBLICA EXPOSICAO DE MOTIVOS REFERENTEREGIMENTO COMUM ESCOLAS MUNICIPAIS NOS TERMOS DEC.
    • C 5/92(SME)-EXPOSICAO DE MOTIVOS REFERENTES AO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS MUNICIPAIS APROV.DECRETO
    • IC 2/92(SME)-PARTICIPACAO CONSELHOS DE ESCOLA P/ELELEGER EDUCADORES P/PREENCHIMENTO CARGOS/FUNCOES
    • P 6206/92(SME)-DISPOE S/INSTALACAO CENTROS APOIO EPROJETOS-CAP'S VINCULADAS ESCOLAS QUE ESPECIFICA