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PUBLICA A EXPOSICAO DE MOTIVOS REFERENTE AO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS MUNICIPAIS (DEC. 31086/92).
Não informado
ENTREGA DOS FORMULARIOS "POSICAO DOS CONTRATOS" E "POSICAO DOS ALMOXARIFADOS" EM CONT-1 RIGOROSAMENTE NOS PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEGISLACAO.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO P/APRESENTACAO DE PROPOSTA DE REGULAMENTACAO OUALTERACAO DAS NORMAS EXISTENTES S/LICENCAS MEDICAS DE SERVIDORES AFASTADOS JUNTO A PMSP OU EM OUTRA ESFERA PUBLICA.
FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O REGIMENTO COMUM AS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamenta os artigos 17 e 37, da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, com a redaçao que lhes foi conferida pela Lei nº 11.152, de 30 de dezembro de 1991, e o artigo 6º, desse ultimo diploma legal.
ALTERADO
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