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DECRETO Nº 31.089 de 3 de Janeiro de 1992

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, PARA INSTALACAO DE CABINES TELEFONICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • P 3944/92(SAR)-DISPENSA APRESENTACAO DE INFORMACOES SOLICITADOS NO ART.2 P/TROCA ORELHOES
    • D 36309/96-ALTERA O INCISO XI DO ART.3. DO DECRETO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.285 de 3 de Janeiro de 1992

DIVULGA A RELACAO DE INDICES ESPECIFICOS DE PRECOS PARA REAJUSTE DE CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS E EXECUCAO DE DE OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • Situação

    Não informado

    • P 98/94(SF)-CONVERSAO P/URV E EM SEGUIDA P/REAL DOS VALORES CONTRATOS PRESTACAO SERV. E EXEC. OBRAS
    • P 918/93(SF)-UNIDADE CONTRATANTE CALCULA ATUALIZACAO FINANCEIRA S/VALOR PAGO PELO INDICE DA PORTARIA
    • P 54/95(SF)-INSTRUCOES SOBRE REAJUSTE DE CONTRATOS
    • P 103/92(SF)-DIVULGA INDICES P/APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DE CONTRATOS PREVISTOS NA PORT