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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
APROVA A TABELA DE PRECOS UNITARIOS P/EXECUCAO DE "OBRAS NOVAS" EM SUBSTITUICAO A APROVADA NO DOM 170786.
CRIA GT, ENCARREGADO DA COORDENACAO E IMPLANTACAO DE PROJETO PILOTO DE SETOR CENTRALIZADO DE LIMPEZA, CONSERVACAO E PEQUENOS REPAROS, DE PROPRIOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DO OFICIO AEU/86, DE 071086.
DISPOE SOBRE A UNIFORMIZACAO E PADRONIZACAO DA SISTEMATICA DE LAVRATURA E ENTREGA AO INFRATOR DOS AUTOS DE MULTAS APLICAVEIS PELOS AGENTES VISTORES, NAS FEIRAS LIVRES, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, MERCADOS MUNICIPAIS, TRANSPORTES DE GENEROS ALIMENTICIOS.
REVOGADO(A)
DETERMINA AS UNIDADES DESTA SECRETARIA, QUE ORIENTAM OS SEUS SERVIDORES NO SENTIDO DE QUE NAO MANTENHAM EM ARMARIOS E/OU MESAS DE TRABALHO OBJETOS PESSOAIS.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE PROTECAO E DEFESA DOS ANIMAIS. REGIMENTO:311086,P21.
REVOGADO
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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