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DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.
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DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA JUCARAL E A REDE FERROVIARIAFEDERAL S.A, NO 2 DISTRITO - GUAIANAZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
AUTORIZA O EXECUTIVO AMUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA JOSE SANDOVAL, SITUADA NO JARDIM UNIVERSIDADE - BAIRRO BOACAVA.
DISPOE SOBRE OBSERVANCIA DE PRAZO PARA INFORMACOES EM PROCESSOS, PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AS SOLICITACOES DA SUPERINTENDENCIA E CONTROLE SOBRE CONTRATOS COM FORNECEDORES.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA PROMOVER OS ESTUDOS NECESSARIOS A IDENTIFICACAO DE LOCAL ADEQUADO A INSTALACAO DO ARQUIVO HISTORICO MUNICIPAL "WASHINGTON LUIS".
DESIGNA SERVIDORES PARA A COORDENACAO DOS COLEGIADOS QUE ESPECIFICA TENDO EM VISTA A PORT.354/86.
INSTITUI O COLEGIADO DE CONTABILIDADE TENDO EM VISTA O ITEM 4 DA PORTARIA 354/86(MED).
ALTERA A COMISSAO DE LICITACAO PARA FUNCIONAMENTO EM CARATER PERMANENTE, INSTITUIDA PELA PORT.1/86(SEMDES)
REVOGADO
AMPLIA OS LIMITES DA ZMRC - ZONA DE MAXIMA RESTRICAO DE CIRCULACAO,DAS PORT.15 E 25/86.
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