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Atualiza a Comissão de Apuração Preliminar, em caráter permanente, para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa membros da Sociedade Civil para integrar o Conselho de Administração do Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo – FAASP, órgão consultivo e de assessoramento, nos termos do art. 6º do Decreto nº 61.564, de 8 de julho de 2022.
Declara de interesse social, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito da República, Subprefeitura da Sé, necessário à implantação de programa habitacional.
Declara de interesse social, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito de Santa Cecília, Subprefeitura da Sé, necessário à implantação de programa habitacional.
Declara de interesse social, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessário à implantação de programa habitacional.
Declara de interesse social, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB/SP, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de programa habitacional.
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na eleição voltada à escolha dos representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca, conforme previsto no artigo 61 da Lei n° 15.893, de 7 de novembro de 2013, e no Decreto n° 54.911, de 10 de março de 2014.
Denomina Praça Aida Libonati o logradouro público que especifica, situado no Distrito da Ponte Rasa, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
Estende a denominação da Avenida Nagib Farah Maluf, situada no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera.
Dispõe sobre o reconhecimento do Complexo de Saúde, Educação em Saúde e Pesquisa em Saúde – Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, na forma que especifica, para os fins e efeitos previstos no artigo 371 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, na redação conferida pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023, e no artigo 115 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, na redação conferida pela Lei nº 18.081, de 19 de janeiro de 2024.
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