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DESIGNA MEMBROS QUE ESPECIFICA, PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, CRIADO PELO DEC.22929/86.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO DE SINDICANCIA, INTEGRADA POR MEMBROS QUE ESPECIFICA, PARA APURAR AS IRREGULARIDADES ATRIBUIDAS NO DOCUMENTO ANEXO AO MEMO 1713/86.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE COM A FINALIDADE DE EXPEDIR LAUDO DE BAIXA DEBENS PATRIMONIAIS PERTENCENTES A ESTA SECRETARIA.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE PARA EXPEDICAO DE LAUDO DE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.
REVOGADO(A)
DISPOE SOBRE REVOGACAO DE ITEM DE DECRETO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO A ITEM DE DECRETO DE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOUGRADOUROS PUBLICOS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE OFICALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
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