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LEI Nº 10.179 de 29 de Outubro de 1986

AUTORIZA A ALIENACAO A PROPRIETARIA DO IMOVEL LINDEIRO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA ALMIRANTE PESTANA, NO 12 SUBDISTRITO - CAMBUCI, E A OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 198/86

LEI Nº 10.178 de 29 de Outubro de 1986

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 32 SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 213/86

LEI Nº 10.177 de 29 de Outubro de 1986

MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4579/54, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 226/86

LEI Nº 10.176 de 29 de Outubro de 1986

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS ANTONIO OLIVIO RODRIGUESE MINISTRO MEDEIROS MALLET, NO 13 SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 207/86

LEI Nº 10.174 de 29 de Outubro de 1986

AUTORIZA A ALIENACAO A PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, DE AREA MUNICIPALSITUADA NA RUA RUI BARBOSA, NO 17 SUBDISTRITO - BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 210/86

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 577 de 30 de Outubro de 1986

DESIGNA MEMBRO, EM SUBSTITUICAO, PARA INTEGRAR A COMISSAO CONSTITUIDA PELA PORT.429/86.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 567 de 30 de Outubro de 1986

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO PARA O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 566 de 30 de Outubro de 1986

DESIGNA MEMBRO, EM SUBSTITUICAO, PARA INTEGRAR A COMISSAO CONSTITUIDA PELA PORT.463/86.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 467 de 30 de Outubro de 1986

DESIGNA PRESIDENTE DA 3 COMISSAO PROCESSANTE DA 2 SUBPROCURADORIA DA PROCURADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL - SJ 223.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 466 de 30 de Outubro de 1986

DESIGNA PRESIDENTE DA 2 COMISSAO PROCESSANTE DA 1 SUBPROCURADORIA DA PROCURADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL - SJ 212.
  • Situação

    Não informado