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Dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados a idosos mantidos pelo Município de São Paulo.
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Combate aos Maus-tratos contra os Idosos, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a disponibilização e reserva de assentos para idosos em terminais de transporte público, e dá outras providências.
Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade dos idosos no uso de assentos no transporte público, e dá outras providências.
Institui o Programa Cuidador de Idosos no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Institui o cartão de estacionamento para idoso para toda pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, residente no município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria.
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