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Autoriza, especificamente no Distrito de Sapopemba, a poda de todos os exemplares arbóreos existentes em logradouros públicos, praças e áreas verdes públicas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a remuneração dos palestrantes da Escola Superior de Direito Público Municipal (ESDPM), nos termos que especifica.
Constitui Comissão Permanente De Licitações na modalidade Pregão Eletrônico no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Dispõe sobre a composição da Comissão Paritária de Controle do Convênio GSSP/ATP 1021/23.
Dispõe sobre o restabelecimento das chefias das Procuradorias PROCED 1 e PROCED 2 no âmbito da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
Constitui a Comissão de avaliação da área de risco região - Morubixaba.
Concede atribuições ao CPDU e ao Supervisor de Licenciamento para desbloqueio de Setor Quadra Lote (SQL) após vistoria in loco e estabelece procedimento para solicitação de desbloqueio.
Estabelece diretrizes para a fiscalização e vistorias em edificações e estabelecimentos na região central da cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a distribuição interna das competências da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.
Dispõe, com fundamento no § 2º do artigo 22-A, da Lei nº 10.182, de 30 de outubro de 1986, com redação dada pela Lei nº 18.038, de 8 de dezembro de 2023, sobre o exercício de função relevante singular pelo Procurador do Município para os fins do disposto no “caput” do referido dispositivo legal.
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