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Rua e Bairro - Uso e Ocupação do Solo

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DETERMINA QUE LOGRADOUROS LIBERADOS PARA OFICIALIZACAO, DEVERAO ESTAR INTERLIGADOS A MALHA VIARIA DA CIDADE POR OUTRA VIA JA OFICIALIZADA, EXCETO CASOS QUE ESPECIFICA.
Define a designação dos logradouros que especifica, situados no Distrito de Guaianases.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS A SEREM DESAPROPRIADAS PELA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB, AS SUAS EXPENSAS, DESTINADAS AO PLANO DE REURBANIZACAO APROVADO PELA LEI 8328/75, NO 8 SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS SITUADAS NO 8 SUBDISTRITO-SANTANA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE REURBANIZACAO APROVADO PELA L 8328/75.
Dispõe sobre recebimento de pedidos re­lativos a matéria de competência da Se­cretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHAB, nos termos do De­creto nº 15.111, de 21 de junho de 1978; expedição de Alvarás e Autos correspon­dentes, e dá outras providências.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$52.994.641,06,DE ACORDO COM A LEI 10416/87, AMPLIADO PELA LEI 10545/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre o uso equivalente dos imóveis, nas condições que especifica.
Dispõe sobre concessão administrativa de uso de área de propriedade municipal na zona rural z8-102 a clubes de campo integrantes de planos de núcleos residenciais de recreio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência de potencial construtivo de imóveis preservados; estabelece incentivos, obrigações e sanções, relativas à preservação de imóveis, e dá outras providências.
Dispõe sobre o enquadramento de área de clube esportivo social, clube atlético tremeinbé, na zona de uso especial z8-av8, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de imóvel histórico e cultural na zona de uso especial Z8-200.