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Autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo a utilizar o piso térreo do imóvel situado na Avenida Inácio Dias da Silva nº 144, CEP 04913-180 – Piraporinha.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP a utilizar o piso superior do imóvel situado na Avenida Inácio Dias da Silva nº 144, CEP 04913-180 – Piraporinha.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.196.414,37 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 556.174,78 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre permissão de uso ao Hospital e Maternidade Rede D’Or São Luiz - Unidade Itaim, a título precário e oneroso, de passagem subterrânea situada na Rua Desembargador Aguiar Valim, entre o n° 227 e 87 (trecho de logradouro público), Distrito de Pinheiros.
Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo, bem como dispõe sobre a aplicação do disposto no “caput” do artigo 1º-A da Lei nº 10.734, de 30 de junho de 1989, aos débitos que especifica.
Cria o Centro Esportivo de Pista de Skate do Parque do Chuvisco, equipamento público vinculado a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, bem como transfere e altera o cargo de provimento em comissão que especifica.
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Gestão e seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, bem como introduz alterações no Decreto nº 62.208, de 28 de fevereiro de 2023.
Autoriza aditamento de prorrogação de vigência das parcerias celebradas pela SMADS que especifica.
Autoriza o uso do item outras despesas para contratação de certificado digital E-SAJ.
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