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Institui o Código de Ética dos Servidores da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre as regras do Decreto 64.014/2025, que Institui a constituição de uma comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividade da Readaptação Funcional no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
Altera a Portaria SGM nº 118, de 1º de julho de 2024.
Altera a Portaria SGM nº 112, de 28 de junho de 2024.
Constitui a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal.
Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, altera a legislação tributária municipal, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 999.298,10 (Novecentos e Noventa e Nove Mil e Duzentos e Noventa e Oito Reais e Dez Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Designa agentes públicos, que constituirão a Comissão Permanente de Contratação, para executar os atos necessários, visando ao processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.
Altera os membros que compõe o Conselho Gestor do Plano de Urbanização da ZEIS 1 N67, N68, N69, referente à área denomina Cabuçu de Baixo 4 e 5 que compreendem respectivamente aos assentamentos situados no Jardim Damasceno e Jardim Paraná, localizado nesta Capital, no Distrito de Brasilândia, formalizado pela Portaria nº 59/SEHAB.GAB/2023
Razões de veto parcial ao Projeto de Lei nº 1130/25.
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