Procedimentos para o acompanhamento e controle na execução do serviço contratado especializado de preparo e fornecimento de Alimentação Escolar.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Cria o Programa de Prevenção ao Diabetes e à Anemia Infantil, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providência
Situação |
ALTERADO |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches municipais manterem alimentação diferenciada aos diabéticos em sua merenda escolar.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a proibição de comércio e venda de alimentos aos alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |