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Altera o art. 3º, acresce o art. 4º-A e altera o inciso III do art. 27, todos da Lei nº 14.483, de 16 de julho de 2007, a fim de permitir a realização de eventos de doação de cães e gatos em equipamentos públicos do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Programa Mais Integração no âmbito da Rede Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para a cooperação entre as unidades educacionais que o integram e dispõe sobre mecanismos de fomento e valorização profissional no âmbito das parcerias.
Constitui Grupo de Trabalho para governança e coordenação estratégica, no âmbito desta Secretaria, das iniciativas relacionadas ao Sistema de Gestão de Débitos Municipais — GDM, mantido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM-SP.
Altera a Portaria SF nº 208, de 23 de agosto de 2021.
Abre Crédito Adicional de R$ 167.104,31 (cento e sessenta e sete mil cento e quatro reais e trinta e um centavos), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Designa para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos contratos de gestão, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, em conformidade com o artigo 38 do Decreto nº 52.858/2011, conforme específica.
Altera a Portaria SGM nº 128, de 27 de abril de 2021, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, conforme especifica.
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para a estruturação do projeto “Geração Distribuída 3”, conforme especifica.
Altera o Grupo de Planejamento-GP, nos termos da Portaria SF nº 18 de 29 de Janeiro de 2021, visando o acompanhamento e a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025.
Cria o Grupo de Governança do Plano de Contingência para Situações de Baixa Umidade - PCBU 2026/2027, com o objetivo de organizar as medidas de adaptação e mitigação dos efeitos da baixa umidade relativa do ar sobre a população e o meio ambiente, na ocorrência do fenômeno no âmbito do Município.
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