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Abre Crédito Adicional de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fica instituído os programas comunitários da Guarda Civil Metropolitana.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários à implantação de parque público.
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 42.311, de 20 de agosto de 2002, que declarou de utilidade pública a entidade então denominada Movimento Comunitário do Jardim São Joaquim.
Denomina Rua Lago das Rosas o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 52.600.000,00 (cinquenta e dois milhões seiscentos mil reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 6.404.498,63 (Seis Milhões e Quatrocentos e Quatro Mil e Quatrocentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 764.656,75 (setecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) de acordo com a Lei Municipal nº 18.220/2024.
Altera a Portaria SF nº 63, de 23 de março de 2021.
Prorroga a experiência piloto do Regime Especial de Produtividade – REP de que trata o artigo 26-A da Portaria SF n° 184, de 23 de setembro de 2020.
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