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Atendimento ao Cidad��o - Direitos do Consumidor - Institucional

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 845 de 21 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.916.000,00 (um milhão novecentos e dezesseis mil reais)​ de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.731 de 21 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 160.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.730 de 21 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.975.968,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.729 de 21 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.500.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.728 de 21 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.678.455,49 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.727 de 21 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.108.401,15 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.726 de 21 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 539.634,90 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT Nº 64 de 21 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 56.914,75 (Cinquenta e Seis Mil e Novecentos e Quatorze Reais e Setenta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 547 de 21 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 991.011,67 (Novecentos e Noventa e Um Mil e Onze Reais e Sessenta e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEPE Nº 3 de 21 de Novembro de 2025

Designa representantes para integrar o Comitê Municipal Intersetorial do Programa de Superação da Pobreza.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA