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Dispõe sobre o Guia de Regras e Orientações para o Carnaval de Rua de São Paulo 2026.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga a Portaria nº 61/2025/SUB-JA/GAB, que dispõe sobre a cessão de área municipal, para ocupação temporária e privativa, para fins de implantação de canteiro de obras do METRÔ.
Dispõe sobre a indicação de servidores responsáveis pelo acesso e inserção de dados no Portal de Disponibilização de Créditos – PDC, nos termos do Decreto nº 57.645, de 5 de abril de 2017, e da Instrução Normativa nº 01/2017 – PGM.G, de 5 de dezembro de 2017.
Designa para integrar o Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico – PDE.
Designa os logradouros que especifica, referentes ao Loteamento Conjunto Habitacional Cocaia – Pq.Novo Grajaú/João Cabanas – Fase 3, situados no Setor 261,quadras 943 e 944, Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro.
Abre Crédito Adicional de R$ 769.000,00 (setecentos e sessenta e nove mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Institui o Brasão de Armas da Inspetoria de Ações Táticas Especiais – IATE, e dá outras providencias.
Altera a Portaria nº 134/SMDHC/2025, para atualizar representantes do Poder Público no âmbito do Conselho Municipal de Imigrantes (gestão 2025–2027).
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais) de acordo com a Lei n° 18.377/2025.
Institui a Assessoria Técnica Transversal em Assistência Farmacêutica e Atenção Laboratorial no âmbito do Gabinete do Secretário Municipal da Saúde, estabelece mecanismos de governabilidade, transparência e prestação de contas, e dá outras providências.
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