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Designa servidores para compor o quadro de controle interno, conforme o Decreto Municipal n° 59.496, de 8 de junho de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa responsável pelo controle interno da Subprefeitura de São Mateus.
Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Trabalho - GT para análise de ofertas de programa de aprendizagem profissional no âmbito da assistência social (socioaprendizagem) no município de São Paulo.
Dispõe sobre o lançamento e a normatização da 16ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO e suas etapas.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Professor Ennio Chiesa, no trecho entre a Rua Heitor de Gusmão Uchoa e a Rua Belisário Palermo, pertencente à Subprefeitura do Butantã.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Manuel Teixeira da Rocha, no trecho entre a Rua Maria Amélia de Assunção e a Rua Libindo Ferraz, pertencente à Subprefeitura de Guaianases.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Águia Real, no trecho entre a Av. Andorinha-dos-Beirais e a Rua Andorinha Pequena, pertencente à Subprefeitura da Campo Limpo.
Disciplina o art. 4º da Portaria nº 12/SMSU/2024, 29 de janeiro de 2024, definindo os perímetros de atuações dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana para fins de incentivo à Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC) nas Regiões denominadas Estratégicas.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Transfere, da Secretaria Municipal de e Direitos Humanos e Cidadania para a Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social, a titularidade e a gestão da Casa Abrigo Helenira Rezende de Souza Nazareth e do compromisso firmado no Convênio nº 115/14 que entre si celebraram a União, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, e o Município de São Paulo, por intermédio da então Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, tendo por objeto a implantação de Casa de Passagem no Distrito de Vila Mariana.
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