Altera a Lei Orgânica do Município de São Paulo, acrescendo a nomenclatura de Polícia Municipal à Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Define a Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, e revoga a Portaria nº 76 SMUL.GAB, de 3 de junho de 2024.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Abre Crédito Adicional de R$ 3.748.749,35 (Três Milhões e Setecentos e Quarenta e Oito Mil e Setecentos e Quarenta e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |