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Abre Crédito Adicional de R$ 1.323.144,00 (Um Milhão e Trezentos e Vinte e Três Mil e Cento e Quarenta e Quatro Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Nomeia os membros para a Comissão de Análise de Mérito Cultural, destinada à elaboração de pareceres para subsidiar despachos de PREF/CASACIVIL/AT, em processos de concessão de “Declaração de Utilidade Pública Municipal”, e de SEGES/CGPATRI, em processos de “Permissão” e “Concessão” de uso de áreas públicas municipais.
Dispõe sobre mudança de endereço do Centro de Educação Infantil - CEI Indianópolis, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga.
Delega competência ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, para, enquanto ordenador de despesas, praticar todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira da Secretaria.
Concede o Prêmio Cidade de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 57.908, de 2 de outubro de 2017, às personalidades, empresas e instituições que especifica.
Estabelece, no âmbito da Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI, as regras de compensação das horas não trabalhadas nos dias referidos no anexo iii do Decreto municipal n.º 64.862, de 22 de dezembro de 2025.
Torna público o anexo único com todos os trajetos, datas e horários oficialmente aprovados, dos blocos inscritos na 1ª e na 2ª etapa de inscrição para desfilar no Carnaval de Rua de 2026.
Altera a Portaria nº 072/SUB-G/GAB/2025, que instituiu a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional no âmbito da Subprefeitura Guaianases.
Constitui a Comissão Permanente de Contratação nas modalidades de DISPENSA ELETRÔNICA, PREGÃO ELETRÔNICO, CONCORRÊNCIA e LEILÃO, no âmbito da Subprefeitura Parelheiros.
Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023.
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