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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 16 de 20 de Fevereiro de 2026

Dispõe sobre a delegação de competência para ordenação de despesas e para a prática de atos de gestão no âmbito da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e Abastecimento – SESANA, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, incluindo o Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo – FAASP.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 16 de 20 de Fevereiro de 2026

Designa os participantes do Grupo de Coordenação do Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES Nº 16 de 20 de Fevereiro de 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 1.240.607,43 (um milhão, duzentos e quarenta mil seiscentos e sete reais e quarenta e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT Nº 1 de 20 de Fevereiro de 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 4.289,46 (Quatro Mil e Duzentos e Oitenta e Nove Reais e Quarenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
  • Situação

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RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 1 de 20 de Fevereiro de 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 10.972.174,21 (Dez Milhões e Novecentos e Setenta e Dois Mil e Cento e Setenta e Quatro Reais e Vinte e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 7 de 19 de Fevereiro de 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 9.900.000,00 (Nove Milhões e Novecentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
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DECRETO Nº 64.972 de 19 de Fevereiro de 2026

Denomina Hospital Veterinário Municipal – Cão Orelha o equipamento público que especifica, situado no Distrito do Belém, Subprefeitura da Mooca.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED Nº 6 de 19 de Fevereiro de 2026

Dispõe sobre as regras relativas ao funcionamento das Unidades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, nos termos do Decreto 64.862/2025, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2026.
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PORTARIA SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/CACHOEIRINHA - SUB/CV Nº 6 de 19 de Fevereiro de 2026

Institui, no âmbito desta Subprefeitura, a Comissão de Avaliação de Atividades da Readaptação Funcional- COARF/SUB-CV, com a finalidade de analisar e validar as atividades designadas ao servidor readaptado pela chefia imediata, após o recebimento do laudo pericial de readaptação funcional e de acordo com as restrições médicas.
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PORTARIA SUBPREFEITURA DA PENHA - SUB/PE Nº 22 de 19 de Fevereiro de 2026

Constitui a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços gerenciados por SUB-PE/CPO, prevista pela legislação vigente, e prestando serviços na Subprefeitura Penha.
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