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Disciplina o Grupo de Planejamento-GP, previsto na Portaria SF nº 18 de 29 de Janeiro de 2021, visando ao acompanhamento e à elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Mudanças Climáticas.
Abre Crédito Adicional de R$ 78.919,00 (Setenta e Oito Mil e Novecentos e Dezenove Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Delega competência ao Chefe de Gabinete para responder pelo CNPJ da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
Abre Crédito Adicional de R$ 288.000,00 (Duzentos e Oitenta e Oito Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Vila Sílvia - Izaias Wingter.
Altera a Instrução Normativa Controladoria Geral do Município – CGM nº 01, de 21 de julho de 2022, que estabelece disposições referentes ao tratamento de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo.
Abre Crédito Adicional de R$ 461.553,39 (quatrocentos e sessenta e um mil quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 155.411,72 (cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e onze reais e setenta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria SMS nº 235 de 16 de abril de 2024, que autoriza a aquisição de baterias e eletrodos para Desfibrilador Externo Automático (DEA) nos Contratos de Gestão e Convênios da Secretaria Municipal de Saúde, para prorrogar seu prazo de vigência.
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