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DECRETO Nº 24.999 de 23 de Novembro de 1987

Dispõe sobre a implantação de Vale-Transporte para o sistema municipal de transportes coletivos no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

LEI Nº 10.399 de 23 de Novembro de 1987

Altera o artigo 2º, Inciso III, da Lei nº 8394, de 28 de maio de 1976.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 10.398 de 23 de Novembro de 1987

Dispoe sobre normas de segurança relativas a edificaçoes, e da outras providencias.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 24.998 de 20 de Novembro de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$155.766.892,00,DE ACORDO COM A LEI10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.997 de 20 de Novembro de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 2.243.267,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.996 de 20 de Novembro de 1987

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.995 de 20 de Novembro de 1987

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.994 de 20 de Novembro de 1987

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.993 de 20 de Novembro de 1987

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.992 de 20 de Novembro de 1987

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
  • Situação

    Não informado