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DISPOE SOBRE ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS NOS ORGAOS DE ADMINISTRACAO DIRETA OU INDIRETA.
REVOGADO
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ALTERA A CONSTITUICAO DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO E BEM-ESTAR SOCIAL- VILA PRUDENTE.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO, PARA ORGANIZAR HOMENAGEM NA INAUGURACAO DO BUSTO DE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NA PRACA A FRENTE DE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE REVOGACAO DE ITEM DE DECRETO DE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DELOGRADOUROS PUBLICOS.
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO A ITEM DE DECRETO DE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
DETERMINA A CRIACAO DE GRUPO DE TRABALHO RESPONSAVEL PELA IMPLANTACAO DO REFEITORIO NA AR/SA.
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSAO DE JULGAMENTO DE COMPRAS DO DEMAT.
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