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DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE REPARTICOES MUNICIPAIS NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 1986 E 2 DE JANEIRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
LEVA AO CONHECIMENTO DAS UNIDADES O TEOR DA PORTARIA CRI-PMSP, PUBLICADA NOD.O.E. DE 241086, ONDE CONSTA O NOME DOS INTEGRANTES DESTA PASTA NA COMISSAO INTERINSTITUCIONAL MUNICIPAL DE SAUDE - C.I.M.S., DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
CONSTITUI O CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO E DO BEM-ESTAR SOCIAL DE GUAIANAZES CONFORME DEC.22332/86.
ALTERADO
CONSTITUI COMISSAO DE SINDICANCIA, PARA APURAR IRREGULARIDADES OCORRIDAS NACRECHE MUNICIPAL DO BROOKLIN, CONFORME PROC.19-002.517-86*52.
CONSTITUI COMISSAO DE SINDICANCIA PARA APURAR O FATO, CONFORME MEMO.1808/86(PREF).
DESIGNA PRESIDENTE, EM SUBSTITUICAO PARA A COMISSAO ESPECIAL DE INQUERITO CONSTITUIDA PELA PORT.499/86.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAR LEGISLACAO ESPECIFICA NO QUE TANGE ACONSTRUCAO E RENOVACAO DE PASSEIOS, GARANTINDO SEGURANCA AO MUNICIPE, PRINCIPALMENTE AOS IDOSOS E DEFICIENTES.
DISPOE SOBRE ORIENTACAO PARA LICENCA ADOCAO.
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 23.005, de 29 de outubro de 1.986.
REVOGADO(A)
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL, PARA PROMOVER A IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE ATENCAO A SAUDE DA MULHER, NA SHS, BEM COMO O ENTROSAMENTO COM O MESMO PROGRAMA A NIVEL ESTADUAL DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE.
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