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Altera a Portaria SGM nº 216, de 14 de outubro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SGM nº 215, de 14 de outubro de 2024.
Designa os logradouros que especifica, referentes ao Loteamento Conjunto Residencial Sol Nascente – Gleba 4, situados no Setor 206, Distrito Anhanguera, Subprefeitura de Perus.
Abre Crédito Adicional de R$ 505.166,18 (quinhentos e cinco mil cento e sessenta e seis reais e dezoito centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.241,00 (quarenta e dois mil duzentos e quarenta e um reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.485.141,11 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil cento e quarenta e um reais e onze centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a regulamentação da adoção de “mutirões” para análise dos processos de competência de SMUL/CAEPP, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.
Constitui Comissão para o Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços e autorizar os pedidos de Restituição de Garantia Contratual, prevista pela legislação, especialmente no que se refere ao descrito no artigo 73, inciso I da Lei 8.666/93 e/ou artigo 140, inciso I da Lei 14.133/21, bem como nas demais disposições estipuladas pela legislação em vigor.
Abre Crédito Adicional de R$ 42.218,00 (Quarenta e Dois Mil e Duzentos e Dezoito Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 83.287,00 (Oitenta e Três Mil e Duzentos e Oitenta e Sete Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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