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Indica servidores que poderão ser designados como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação nas licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Constitui o Grupo de Planejamento, para elaboração da Proposta Orçamentária Anual, da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
Disciplina o Recebimento Definitivo nos Contratos firmados pela Subprefeitura Pirituba / Jaraguá.
Abre Crédito Adicional de R$ 42.443,56 (Quarenta e Dois Mil e Quatrocentos e Quarenta e Três Reais e Cinquenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera o fluxo de procedimentos para recebimento por Transferência de Bens Patrimoniais Móveis no âmbito da Subprefeitura de São Miguel.
Designa servidores como integrantes da Comissão do Programa de Boas Práticas da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
Abre Crédito Adicional de R$ 5.121,00 (Cinco Mil e Cento e Vinte e Um Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Constitui Conselho Gestor, da Zona Especial de Interesse Social - localizados nas ZEIS-1/W050-CL e ZEIS-3/W001-CL, correspondente ao perímetro da Favela Paraisópolis no distrito do Campo Limpo.
Designa o Responsável pelo Controle Interno da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
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