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Disciplina os procedimentos a serem observados para recebimento de citações, intimações e notificações judiciais destinadas ao Município de São Paulo e às entidades da Administração Indireta, representadas judicialmente pela Procuradoria-Geral do Município, bem assim notificações extrajudiciais relacionadas às competências da Procuradoria-Geral do Município.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Convoca a VI Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Paulo.
Atualiza a composição do Grupo de Planejamento (GP) no âmbito da SVMA, conforme prevista na Portaria SVMA nº 39/2023.
Dispõe sobre o funcionamento das Unidades de Saúde nos dias 03, 04 e 05/03/2025 comemorativos do Carnaval e Quarta-feira de Cinzas, respectivamente, declarados pontos facultativos.
Altera a Portaria SGM nº 211, de 07 de outubro de 2024
Altera a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024
Designa membros da Comissão de Controle Interno, instituída pela Portaria SGM nº 177, de 30 de junho de 2020.
Altera a Portaria SGM nº 138 de 26 de julho de 2024
Comunica as retificações de 14 (quatorze) trajetos do Carnaval de Rua de 2025.
Altera a Portaria Conjunta SGM/SEGES/CASA CIVIL nº 6, de 3 de agosto de 2023.
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