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DETERMINA A FISCALIZACAO HIGIENICA E SANITARIA EM FEIRAS LIVRES, PELOS LABORATORIOS MOVEIS DE SEMAB-VISA.
Não informado
DETERMINA A PUBLICACAO NO DOM, DE TODOS OS ATOS DE INSTAURACAO E PROCESSAMENTO DE MEDIDAS DISCIPLINARES.
DETERMINA AOS DEPARTAMENTOS QUE COMPOEM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, DESTA SECRETARIA, QUE ENCAMINHEM ATE O FINAL DO CORRENTE MES, COPIA DA RES PECTIVA FOLHA DE PAGAMENTO.
CONSTITUI COMISSAO PARA ANALISAR A ESTRUTURA E ATIBUICOES DO DEPTO. FISCAL APRESENTANDO PROPOSTAS PARA ALTERACOES A SEREM INTRODUZIDAS NO REFERIDO DEPTO.
RESOLVE INSTALAR PROVISORIAMENTE A SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, JUNTO A CONSULTORIA JURIDICA DESTE GABINENTE,QUE SE MANTERA NO MESMOLOCAL.
CONSTITUI COMISSAO DESTINADA A ESTUDAR E PROPOR MEDIDAS QUE POSSIBILITEM AOIPREM, OBTER DOCUMENTACAO NECESSARIA A INSTRUCAO DE PROCESSOS DE PENSAO, APRESENTANDO, INCLUSIVE, MINUTA DE LEGISLACAO PERTINENTE.
ALTERADO
DESIGNA SERVIDORES PARA ELABORACAO DE ESTUDOS NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL, DESTINADO AOS FILHOS DE SERVIDORES.
DESIGNA REPRESENTANTES DE SGM/SF/SEMPLA/SHS/SEGESP PARA INTEGRAREM A COMISSAO MUNICIPAL DE CONTROLE DE PRECOS PARA MATERIAIS.
REVOGADO(A)
INSTITUI O GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE ATENCAO A SAUDE DA CRIANCA, COM SEDE NO DEPTO HOSPITAL MUNICIPAL INFANTIL MENINO JESUS, SOB A COORDENACAO DO DIRETOR DO HOSPITAL, COM AS COMPETENCIAS QUE ESPECIFICA.
DISPOE SOBRE O TEMPO DE PERMANENCIA DOS PROCESSOS NAS UNIDADES.
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