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DETERMINA AS SECRETARIAS SVP, SMT, SEMPLA, SJ, SMC E SSO QUE PARA APROVACAO DE PROJETOS DE EDIFICACAO, DEVERAO ATENDER A SOLICITACAO NO PRAZO DE 20 DIAS SOB PENA DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL.
Não informado
CRIA NO AMBITO DA AR/ST O NAP-VOLANTE (NUCLEO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO VOLANTE) NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.
REVOGA PORTS.41 E 64/89 QUE CONSTITUIRAM A COMISSAO DE RECEBIMENTO DE MUDAS.
DETERMINA PUNICAO AOS FALTOSOS DAS REPARTICOES MUNICIPAIS NA MANHA DE 5 DE MARCO PARA PARTICIPAR DE MANIFESTACAO EM FRENTE AO GABINETE NO PALACIO DAS INDUSTRIAS.
DETERMINA REMODELACAO DO PROJETO DO PARQUE D.PEDRO QUANTO A CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTO ADEQUADO PARA REALIZACOES DE MANIFESTACOES PUBLICAS-PROTESTODROMO
DETERMINA IMEDIATA REVISAO POR SAR E SEHAB DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES, DE APROVACAO DE PLANTAS PARA RACIONALIZAR FLUXOS DE TRABALHO E REDUCAO DOS TEMPOS ENVOLVIDOS EM CADA ETAPA.
CONSTITUI COMISSOES DE LICITACOES PERMANENTES PARA OBRAS, SERVICOS E COMPRAS.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE CADASTRAMENTO PARA INSCRICAO DE INTERESSADOS NO REGISTRO CADASTRAL DA SECRETARIA.
ALTERADO
DIVULGA NORMAS PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E O RECOLHIMENTO MENSAL (CARNE-LEAO), PESSOA FISICA, NO MES DE MARCO DE 1993.
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