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FIXA INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI N.2366 (C.L.P.20.02.011).REVOGA P 250/05(SMT/DTP)
Não informado
FIXA INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI N.1877 (C.L.P.24.00.143).REVOGA P 301/06(SMT/DTP)
FIXA INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI N.1847 (C.L.P.01.04.006).
FIXA INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI N.1589 (C.L.P.11.04.005).REVOGA P 175/06(SMT/DTP)
FIXA INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI N.1560 (C.L.P.24.00.025).REVOGA P 302/06 (SMT/DTP)
FIXA INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI N.1500 (C.L.P.24.00.098).REVOGA P 194/06 (SMT/DTP)
NOMEIA/DESIGNA MEMBROS PARA VICE PRESIDENTE DA 3. E 14. E PRESIDENTE DA 3. JARI-JUNTA ADMINSITRATIVA DE INFRACOES
FIXA INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI N.1436 (C.L.P.18.04.036).
ALTERADO
FIXA INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI N.926 (C.L.P. 11.04.015).
CONSTITUI COMISSAO SETORIAL PARA USO RACIONAL E ECONOMIA DE ENERGIA ELETRICA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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