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DETERMINA AS DIRETORIAS DE DEPTOS E DIVISOES, PARA PROVIDENCIAS REFERENTE ACOMPENSACAO DE HORARIO NOS DIAS 261286 E 020187.
Não informado
Altera o inciso III do artigo 3º do Decreto nº 19.512, de 20 de março de 1984.
REVOGADO(A)
POSTOS DE GASOLINA DISPOR DE SANITARIOS EM PERFEITA HIGIENE, PARA UTILIZACAO DOS FREGUESES.
DETERMINA ORGANIZAR E MANTER EM PERFEITA ORDEM ARQUIVOS DE CONTRATOS DE OBRAS DE SERVICOS.
DETERMINA ECONOMIA NO USO DE PAPEIS OFICIAIS EM GERAL.
Dispoe sobre regularizaçao de edificaçoes em situaçao irregular, e da outras providencias.
ALTERADO
Altera a denominaçao dos cargos de que trata o artigo 3º da Lei nº 9.497, de 29 de junho de 1982, e da outras providencias.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, com a redação que lhe foi conferida pelo artigo 1º da Lei nº 8.353, de 30 de dezembro de 1975.
REGULAMENTA A CONCESSAO DE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL ETERRITORIAL URBANA A "FUNDACAO MARIA LUISA E OSCAR AMERICANO" EM CONFORMIDADE DO DISPOSTO NO ART.2 DA LEI 10084/86.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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