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  • Data

LEI Nº 10.202 de 4 de Dezembro de 1986

Autoriza a ampliaçao de apartamentos residenciais de cobertura atraves da transformaçao de terraços descobertos em areas cobertas, e da outras providencias.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 10.201 de 4 de Dezembro de 1986

Confere nova redação a dispositivos da Lei nº 9.801, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS às microempresas, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 10.200 de 4 de Dezembro de 1986

Altera dispositivos da legislação pertinente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, e dá outras providências
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 23.159 de 3 de Dezembro de 1986

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADA NO 3 DISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 10.197 de 3 de Dezembro de 1986

APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE AS RUAS SAO CAETANO DO SULE ALZIRO PINHEIRO MAGALHAES, NO 32 SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 199/86
    • D 26223/88-DESAPROPRIACOES.

LEI Nº 10.196 de 3 de Dezembro de 1986

CONCEDE REMISSAO DE CREDITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCAIS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 181/86

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 942 de 4 de Dezembro de 1986

BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES AO CONSELHO DE APOIO A CULTURA - CAC.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 661 de 4 de Dezembro de 1986

DESIGNA MEMBRO PARA EXERCER A FUNCAO DE SECRETARIA DA COMISSAO PERMANENTE SOBRE CONCESSAO DE "AUTO DE CONCLUSAO" DE EDIFICACOES - CPCAC, CRIADA PELA PORT.75/85.
  • Situação

    ALTERADO

ORDEM INTERNA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE Nº 5.093 de 4 de Dezembro de 1986

DETERMINA QUE TODOS OS PEDIDOS DE AFASTAMENTO PARA PARTICIPACAO DE EVENTOS FORA DO PAIS, SEJAM REMETIDOS A SHS.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP Nº 32 de 4 de Dezembro de 1986

ESTABELECE NORMAS ADMINISTRATIVAS QUE VISEM AGILIZAR PROCEDIMENTOS LICITATORIOS.
  • Situação

    Não informado