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LEI Nº 10.209 de 9 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre a construção de habitações de interesse social para moradores de habitação sub-normal, concede incentivos, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 993 de 9 de Dezembro de 1986

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DESTINADA A ELABORAR O REGIMENTO DA PINACOTECA MUNICIPAL E INDICAR LOCAL ADEQUADO PARA SUA INSTALACAO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 678 de 9 de Dezembro de 1986

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE INQUERITO,PARA APURAR A RESPONSABILIDADE FUNCIONAL DA SERVIDORA, PELAS IRREGULARIDADES PRATICADAS QUANDO DIRETORA DA EMPG "VILA SANTA IZABEL" - DREM-4.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 5.638 de 9 de Dezembro de 1986

CESSA OS EFEITOS DA ORDEM INTERNA 5784/86, PREVALECENDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NOS ITENS 1 AO 4 DA PORTAIRA 644/PREF/86.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 406 de 8 de Dezembro de 1986

CRIA GT PARA APRESENTAR PROPOSTAS DE NORMAS REGULADORAS DE PADRONIZACAO DE SERVICOS IMPRESSOS, FORMAS DE ATENDIMENTO, MANUAIS DE PROCEDIMENTOS E OUTRAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 405 de 8 de Dezembro de 1986

CRIA GT PARA APRESENTAR PROPOSTAS QUE VIABILIZEM A IMPLANTACAO DOS SISTEMASDE CONTROLE QUE ESPECIFICA, E DA GERENCIA DOS MESMOS.
  • Situação

    REVOGADO(A)

RESOLUÇÃO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL Nº 365 de 9 de Dezembro de 1986

CRIA FUNCAO GRATIFICADA NIVEL 5,DENOMINADA ENCARREGADA DO AMBULATORIO DESCENTRALIZADO DO HSPM - DR.OCTACILIO GUALBERTO DE OLIVEIRA
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 2 de 9 de Dezembro de 1986

DETERMINA A TODOS OS FUNCIONARIOS DAS JUNTAS DE SERVICO MILITAR E DEMAIS SERVIDORES O USO RESTRITO DO TELEFONE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DEMED Nº 14 de 8 de Dezembro de 1986

DISPOE SOBRE A FORMA DE PEDIDO DE AVALIACAO DE CAPACIDADE LABORATIVA, EXTINGUE TODOS OS PROCESSOS EM TRAMITACAO QUE SERAO AUTOMATICAMENTE ARQUIVADOS E REVOGA O COMUN.19/DIR/86, NA PARTE REFERENTE A AVALIACAO DE CAPACIDADE LABORATIVA.

ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 111 de 9 de Dezembro de 1986

DETERMINA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ORGAOS SUBORDINADOS O ENVIO DO PROGRAMA DE OBRAS DO 1 TRIMESTRE DE 1987.
  • Situação

    ALTERADO