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LEI Nº 10.219 de 15 de Dezembro de 1986

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 33 SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 5620/59, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 243/86

LEI Nº 10.218 de 15 de Dezembro de 1986

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA IGUA, NO 23 SUBDISTRITO - CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 254/86

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 91.612 de 16 de Dezembro de 1986

ESCLARECECOM O PARECER DE CONSULT SOBRE O ENQUADRAMENTO DE VIDEO-POCKER CO MO JOGO DE AZAR.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 546 de 16 de Dezembro de 1986

ALTERA COMISSAO ESPECIAL, INSTITUIDA PELA PORT.492/86-SJ
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 544 de 16 de Dezembro de 1986

CONSTITUI 2 COMISSAO PROCESSANTE (PROCED-212), DA 1 SUBPROCURADORIA, DA 2 PROCURADORIA, DO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 543 de 16 de Dezembro de 1986

DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR COMO PRESIDENTE, A 1 COMISSAO PROCESSANTE, DA 3 SUBPROCURADORIA, DA 2 PROCURADORIA, DO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - PROCED 231.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 542 de 16 de Dezembro de 1986

DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR COMO PRESIDENTE, A 1 COMISSAO PROCESSANTE, DA 2 SUBPROCURADORIA, DA 2 PROCURADORIA, DO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - PROCED 221.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 541 de 16 de Dezembro de 1986

CESSA ATO QUE DESIGNOU PRESIDENTE DA 1 COMISSAO PROCESSANTE, DA 3 SUBPROCURADORIA, DA 2 PROCURADORIA DO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - PROCED 231.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 540 de 16 de Dezembro de 1986

CESSA ATO QUE DESIGNOU MEMBRO, PARA COMPOR, COMO PRESIDENTE, A 1 COMISSAO PROCESSANTE, 2 SUBPROCURADORIA, DA 2 PROCURADORIA DO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - PROCED 221.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 42 de 16 de Dezembro de 1986

AUTORIZA EM CARATER EXCEPCIONAL ATE 311286 O ACESSO NA ZONA DE MAXIMA RESTRICAO DE TRANSITO DE VEICULOS DE CARGA DE ATE 3 TONELADAS.
  • Situação

    Não informado