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DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Não informado
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
ALTERADO
DISPOE SOBRE RETIFICACAO DE CODIGOS CADLOG'S DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
DESIGNA REPRESENTANTES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA COMPOREM A COMISSAO PERMANENTE DE SINDICANCIA INSTITUIDA PELA PORTARIA 11/75; CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA 207/86.
DISPOE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDOS DE READAPTACAO FUNCIONAL DE SERVIDORES EFETIVOS E ADMITIDOS.
DISPOE SOBRE A ATRIBUICAO A OUTROS DOCENTES, PELA PROPRIA ESCOLA, PARA REGENCIA DE AULAS DE 5 A 8 SERIES NAS EVENTUAIS FALTAS DOS PROFESSORES DE 1 GRAU NIVEL II
Altera dispositivos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a criação do CONPRESP
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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