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DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Não informado
FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGADO
FIXA PARA O ANO DE 1987 A CARGA HORARIA DAS MATERIAS E CONTEUDOS PARA O ENSINO SUPLETIVO.
CONSTITUI COMISSAO DE SINDICANCIA, PARA APURAR FATOS REFERIDOS NO MEMO 2084/86 E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES FUNCIONAIS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONSTITUI GT PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO DE ENTIDADES QUE ESPECIFICA (SOC.AMIGOS DE BAIRROS, ASSOCIACOES, APM'S, ETC), PARA CADASTRO DAS MESMAS COM OBJETIVO DE ATENDER AOS ANSEIOS E REIVINDICACOES DA COMUNIDADE.
REVOGADO(A)
Delega competência ao Coodenador da Cogel para prolação de atos e despachos, conforme especifica.
INSTITUI A DISTRIBUICAO DE ATIVIDADES EM SEGESP SOB RESPONSABILIDADE DE SERVIDORES QUE RELACIONA.
ATUACAO DOS AGENTES VISTORES.
APROVA, PARA O MES DE JANEIRO DE 1987, TABELAS ANEXAS I E II DE PRECOS POR METRO QUADRADO, PARA CALCULO DO VALOR MINIMO DA MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL PARA CALCULO DO ISS.
DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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