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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 172.794.506,86 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria a Comissão Construindo uma Cidade Sustentável, destinada a planejar, coordenar e implementar ações e iniciativas da Prefeitura de São Paulo voltadas à 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), conforme especifica.
Introduz modificações no Decreto nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Fazenda, bem como altera a lotação do cargo em comissão que especifica.
Exclui dos efeitos de oficialização a Rua Ribeirão Corrente, situada no Distrito do Tatuapé, Subprefeitura da Mooca.
Comunica a retificação de 01 (um) trajeto do Carnaval de Rua de 2025.
Dispõe sobre a apuração da assiduidade para fins do cálculo do Prêmio instituído pelo Decreto nº 61.704/2022 – Programa Mais Integração.
Constitui a Comissão de Avaliação para selecionar Candidatos representantes da Sociedade Civil e Instituição de caráter científico, tecnológico e de inovação para compor o Comitê Central de Governança de Dados.
Institui a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional na Secretaria Municipal da Fazenda e designa seus membros.
Designa servidores para compor a Comissão de Ética prevista na Portaria SF nº 214, de 21 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Constitui a Comissão Especial a que se refere o Art. 5º do Decreto nº 47.455, de 12 de julho de 2006, com as atribuições que especifica.
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