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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 49 de 14 de Fevereiro de 2025

Constitui a Comissão de Avaliação para selecionar Candidatos representantes da Sociedade Civil e Instituição de caráter científico, tecnológico e de inovação para compor o Comitê Central de Governança de Dados.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 26 de 14 de Fevereiro de 2025

Institui a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional na Secretaria Municipal da Fazenda e designa seus membros.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 25 de 14 de Fevereiro de 2025

Designa servidores para compor a Comissão de Ética prevista na Portaria SF nº 214, de 21 de setembro de 2022, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 24 de 14 de Fevereiro de 2025

Constitui a Comissão Especial a que se refere o Art. 5º do Decreto nº 47.455, de 12 de julho de 2006, com as atribuições que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT/SEMTRA Nº 2 de 14 de Fevereiro de 2025

Suspende as restrições de circulação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores” autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025 e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 2 de 14 de Fevereiro de 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 09 de maio de 2017, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 14 de 14 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre a suspensão e dilação de prazos legais e regulamentares no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, em razão de incidente relacionado ao abastecimento de água no Edifício Martinelli.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 13 de 14 de Fevereiro de 2025

Altera a designação proposta no artigo 1º da Portaria nº 4 de 17 de Janeiro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 12.340 de 14 de Fevereiro de 2025

EMENTA N° 12.340 Nos termos da Ementa n° 11.703 - PGM, é de cinco anos, contados de cada pagamento, o prazo prescricional para o Município postular o ressarcimento civil de valores indevidamente pagos aos servidores. O prazo prescricional, porém, fica suspenso, nos termos do artigo 4°, parágrafo único, do Decreto n° 20.910/32, durante a tramitação do processo administrativo necessário para a análise do débito e de eventual defesa apresentada pelo devedor.

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 12 de 14 de Fevereiro de 2025

Altera a Portaria PGM nº 50, de 7 de maio de 2019, que dispõe sobre o processamento das Requisições de Pequeno Valor pelo Núcleo de Precatórios da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta o disposto nos artigos 96 e 97 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, disciplinando o procedimento a ser observado na reposição, pelos servidores municipais, dos pagamentos indevidos feitos pela Fazenda Municipal.