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DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ART.1 DO DEC.20686/85.
Não informado
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ITEM 3 DO ART. 1 DO DEC.16714/80.
DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADO NO15 SUBDISTRITO - BOM RETIRO,NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE PASSARELAS DE PEDESTRES.
REVOGADO
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 45 SUBDISTRITO - PINHEIROS, NECESSARIO A CONSTRUCAO DE PASSARELA DE PEDESTRES.
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1 DO DEC.23354/87.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 326.843,68, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 1.064.361,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$12.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$30.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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