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DECRETO Nº 23.281 de 12 de Janeiro de 1987

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.280 de 12 de Janeiro de 1987

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 3 DISTRITO - ITAQUERA, NECESSARIOS A ABERTURA DE VIA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.279 de 12 de Janeiro de 1987

REVOGA O DECRETO 22691/86, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 28 SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.278 de 12 de Janeiro de 1987

PROIBE O FORNECIMENTO DE ANIMAIS, PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE, A INSTITUICOES CIENTIFICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF/CONT Nº 7.785 de 13 de Janeiro de 1987

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR PROPOSTA DA TRANSFERENCIA DOS SERVICOS DE ANALISE DE SUBVENCOES E ADIANTAMENTOS, INCLUSIVE EMPENHO E LI QUIDACAO, PARA A SECAO DE TOMADA DE CONTAS E FIANCAS-CONT-31.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • OI 7786/87(SF/CONT)-INDICA MEMBRO, EM SUBSTITUICAOPARA INTEGRAR O GT, A QUE SE REFERE A OI.

PORTARIA SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 55 de 12 de Janeiro de 1987

Determina que a partir de janeiro corrente os srs. administradores regionais deverão anotar novo modelo para o relatório de que trata a portaria 3469/86.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 40 de 12 de Janeiro de 1987

RETI-RATIFICA OS TERMOS DAS PORTARIAS 277 E 371/86-SEHAB, PARA FAZER CONSTAR QUE A COMISSAO DE LICITACAO 1, DESTA SECRETARIA FICARA CONSTITUIDA POR MEMBROS QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 23.284 de 12 de Janeiro de 1987

Dispõe sobre nova redação do item 2 do artigo 16 do Decreto nº 16.914 de 23 de setembro de 1980.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 17 de 13 de Janeiro de 1987

ALTERA, DE OFICIO, AUTORIZACOES DE REGIME ESPECIAL PARA EMISSAO DE DOCUMENTOS FISCAIS PERTINENTES AO ISS, EM FORMULARIOS CONTINUOS DESTINADOS A PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    ALTERADO

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 11 de 13 de Janeiro de 1987

DETERMINA QUE TODOS OS CONTRATOS DE LOCACAO DE VEICULOS QUE SE ENCONTRAM PRORROGADOS DEVERAO SER RESCINDIDOS A PARTIR DE 311286 OBSERVADAS AS CAUTELASLEGAIS
  • Situação

    Não informado